"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), INCLUINDO ESTABILIZAÇÃO DE BASE COM SOLO-CIMENTO, IMPRIMAÇÃO, PINTURA DE LIGAÇÃO, REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-092204, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES."