CONTRATUALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, E/OU FILANTRÓPICAS, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE (PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE, FINALIDADES DIAGNÓSTICAS E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS), EM ÂMBITO AMBULATORIAL, SOMENTE NA MODALIDADE DE GRATUIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2021 E DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1/GM/MS/2017