CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, A FIM DE SUBSIDIAR OS REQUERIMENTOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOM MARIANO - CONDOMAR, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDIÇÕES LABORATIVAS OU NÃO, DANDO FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO COM OU SEM READAPTAÇÃO, AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO OU APOSENTADORIA, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS MÉDICOS EMITIDO, BEM COMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS NOS SERVIDORES DE CADA ENTE CONSORCIADO
Órgão / Unidade
- Unidade
- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOM MARIANO
- Localização
- Pesqueira - PE (Pernambuco)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 0.01/2025
- Processo
- 09.06-001/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 3.571.794,00
Publicação
18/07/2025
Encerramento
18/07/2026
Encerra em 43 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Avaliação pericial sigular, conforme legislação vigente, tendo como escopo avaliar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos vinculados aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos. MaterialSem benefício | 6.000 UNIDADE | R$ 91,65 | R$ 549.900,00 | Em andamento |
| 2 | Avaliação pericial por junta médica, conforme legislação vigente, tendo como escopo avaliar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos vinculados aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos. MaterialSem benefício | 5.400 UNIDADE | R$ 559,61 | R$ 3.021.894,00 | Em andamento |