FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOLSAS ORGANIZADORAS CIRCULARES, TIPO PORTA-PRATOS, DESTINADAS ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS MÃES 2026 NO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR E DISTRITO DE JUSSIARA

O Dia das Mães é uma data comemorativa amplamente celebrada no Brasil, sendo tradicionalmente utilizada pela Administração Pública como oportunidade para o desenvolvimento de ações de valorização das famílias e fortalecimento de vínculo entre Poder Público e a comunidade. No Município de Kaloré, constitui prática recorrente a realização de ações alusivas à referida data, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Idoso em conjunto com a Administração Municipal, incluindo a distribuição de lembrancinhas às mães da comunidade kaloreense. Para o exercício de 2026, propõe-se a aquisição de bolsas organizadoras circulares destinadas ao acondicionamento de utensílios domésticos (tipo porta-pratos), considerando tratar-se de item de caráter utilitário, durável e de uso contínuo, diferentemente de brindes de natureza perecível ou de uso limitado. A escolha do item decorre da análise de alternativas disponíveis no mercado, tais como flores, kits de higiene pessoal e outros brindes institucionais, verificando-se que as bolsas organizadoras apresentam melhor relação custo-benefício, maior vida útil e maior potencial de aproveitamento no cotidiano das beneficiárias. Adicionalmente, o item possui aplicabilidade prática, contribuindo para organização, transporte e conservação de utensílios, atendendo de forma objetiva às necessidades das usuárias, ao mesmo tempo em que possibilita a aquisição em escala, garantindo economicidade e ampla abrangência da ação. Dessa forma, a iniciativa contribui para a promoção da inclusão social a valorização das famílias, reforçando o caráter social da ação e o compromisso da Administração Municipal com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais fornecerem orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadradas como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente. Portanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas, com o interesse de fomentar o comércio e desenvolvimento local e regional, visto que, conforme levantamento efetuado, foi possível constatar a existência de um quantitativo mínimo de 3 (três) Empresa de Pequeno Porte sediadas Local e/ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo.