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AbertaMunicipalDispensa

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na elaboração, atualização e aprovação do Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), incluindo levantamento técnico, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), apresentação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), acompanhamento até aprovação final e entrega do certificado de aprovação para a Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São Leopoldo e Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura, devidamente habilitada junto ao CREA/CAU, para a elaboração, atualização, adequação e aprovação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Ginásio Municipal, em conformidade com a legislação vigente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS).

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
Unidade
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Localização
São LeopoldoRS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
2
Processo
9176
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 25.537,50

Publicação

17/04/2026

Encerramento

30/04/2026

Encerra em 9 dias

PNCP: 89814693000160-1-000059/2026Atualizado em: 21/04/2026