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AbertaFederalDispensa
Contratação do serviço de elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade, nos termos previstos nas Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho para os serviços terceirizados de Vigilância, Limpeza, Manutenção, Apoio Administrativo e Transporte (motorista) prestado na Anatel no Estado de São Paulo.
Órgão / Unidade
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- Unidade
- ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
- Localização
- São Paulo — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 9
- Processo
- 53504.001256/2026-77
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 6.219,49
Publicação
17/04/2026
Encerramento
28/04/2026
Encerra em 7 dias
PNCP: 02030715000112-1-000059/2026Atualizado em: 21/04/2026