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AbertaFederalDispensa

Contratação do serviço de elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade, nos termos previstos nas Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho para os serviços terceirizados de Vigilância, Limpeza, Manutenção, Apoio Administrativo e Transporte (motorista) prestado na Anatel no Estado de São Paulo.

Órgão / Unidade

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade
ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
Localização
São PauloSP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
9
Processo
53504.001256/2026-77
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 6.219,49

Publicação

17/04/2026

Encerramento

28/04/2026

Encerra em 7 dias

PNCP: 02030715000112-1-000059/2026Atualizado em: 21/04/2026