A contratação de serviço de seguro veicular, por meio de Dispensa de Licitação nos termos do Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, para o bem recentemente incorporado ao patrimônio desta Secretaria da mulher, veículo oficial marca/modelo MMC/Triton GL AT4, placa TVC8I39/TO, ano/modelo 2025/2026, Chassi 93XDLLC2TTCS12193, Renavan 264588191519, adquirido por meio de convênio firmado com o Ministério da Mulher.