Construção das 20 (vinte) Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, a serem edificadas no Município de Garrafão do Norte – PA, conforme especificações apresentadas no Edital e seus anexos, planilhas orçamentárias, projetos, especificações técnicas, normas específicas e demais orientações da PMGN.