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EncerradaMunicipalDispensa

contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos de outros entes da Administração Pública, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição.

Órgão / Unidade

Unidade
Prefeitura
Localização
Serra Caiada - RN (Rio Grande do Norte)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
5
Processo
19
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 60.000,00

Publicação

17/04/2026

Encerramento

23/04/2026

Encerrou há 49 dias

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Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição. • Elaboração de Projetos nas esferas Federal, Estadual e Municipal; • Assessoria às ações político-administrativas promovidas pelo contratante; • Assessoria à programação técnica do contratante; • Orientação ao contratante para melhor desempenho representativo da administração; • Elaboração de Planos de Trabalho das esferas Federal e Estadual e Municipal; • Acompanhamento da tramitação dos projetos elaborados pelo escritório junto aos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal com visitas in-loco na capital federal, sempre que se fizer necessário; • Acompanhamento de projetos proveniente de recursos do Governo Federal, através dos seus Ministérios, no Portal de Convênios – Plataforma mais Brasil, antigo (SICONV), que inclui a inserção do processo de execução, contratos, pagamentos na modalidade OBTV – Ordem Bancária de Transferências Voluntárias, elaboração de relatórios, prestação de contas e demais funcionalidades necessárias para o correto andamento dos convênios. • Gerenciamento dos Contratos de Repasse junto a Caixa Econômica Federal; • Elaboração e acompanhamento dos projetos junto a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, através do portal – SIGA; • Elaboração e acompanhamento dos projetos da Saúde/FNS. Acompanhamento dos Projetos cadastrados no sistema de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB); • Prestações de contas do município junto aos órgãos competentes; • Fazer a inserção de propostas na Plataforma Mais Brasil com a intenção de captar Recursos dos demais entes da Federação; Promover visitas in loco nos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal, inten

ServiçoNão se aplica
12 Mês R$ 5.000,00R$ 60.000,00Em andamento
PNCP: 08078412000156-1-000022/2026Atualizado em: 24/04/2026