contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos de outros entes da Administração Pública, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Prefeitura
- Localização
- Serra Caiada - RN (Rio Grande do Norte)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 5
- Processo
- 19
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 60.000,00
Publicação
17/04/2026
Encerramento
23/04/2026
Encerrou há 49 dias
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Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição. • Elaboração de Projetos nas esferas Federal, Estadual e Municipal; • Assessoria às ações político-administrativas promovidas pelo contratante; • Assessoria à programação técnica do contratante; • Orientação ao contratante para melhor desempenho representativo da administração; • Elaboração de Planos de Trabalho das esferas Federal e Estadual e Municipal; • Acompanhamento da tramitação dos projetos elaborados pelo escritório junto aos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal com visitas in-loco na capital federal, sempre que se fizer necessário; • Acompanhamento de projetos proveniente de recursos do Governo Federal, através dos seus Ministérios, no Portal de Convênios – Plataforma mais Brasil, antigo (SICONV), que inclui a inserção do processo de execução, contratos, pagamentos na modalidade OBTV – Ordem Bancária de Transferências Voluntárias, elaboração de relatórios, prestação de contas e demais funcionalidades necessárias para o correto andamento dos convênios. • Gerenciamento dos Contratos de Repasse junto a Caixa Econômica Federal; • Elaboração e acompanhamento dos projetos junto a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, através do portal – SIGA; • Elaboração e acompanhamento dos projetos da Saúde/FNS. Acompanhamento dos Projetos cadastrados no sistema de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB); • Prestações de contas do município junto aos órgãos competentes; • Fazer a inserção de propostas na Plataforma Mais Brasil com a intenção de captar Recursos dos demais entes da Federação; Promover visitas in loco nos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal, inten ServiçoNão se aplica | 12 Mês | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 | Em andamento |