CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.445/2007, DECRETO Nº 10.203/2020, CONFORME AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445/2007) E REGULAMENTAÇÕES CORRELATAS, CONTEMPLANDO OS QUATRO EIXOS FUNDAMENTAIS: ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL; ESGOTAMENTO SANITÁRIO; DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
Órgão / Unidade
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
- Localização
- Novo Progresso - PA (Pará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 005/2026-C.E
- Processo
- 01302003/26
- Modo de Disputa
- Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 757.600,00
Publicação
17/04/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL_C.E_005.2026__SANEAMENTO_BSICO
Edital · publicado em 17/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, visando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Progresso/PA, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 10.203/2020, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e regulamentações correlatas, contemplando os quatro eixos fundamentais: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. E em conformidade com as especificações técnicas do Termo de Referência ServiçoSem benefício | 1 UN | R$ 757.600,00 | R$ 757.600,00 | Em andamento |