CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA QUE EM NOME E POR CONTA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA, REALIZEM O RECEBIMENTO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, TRIBUTÁRIAS OU NÃO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO EMITIDOS OBRIGATORIAMENTE EM PADRÃO FEBRABAN E/OU QR CODE PIX, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS.