Contratação de empresa para elaboração de projetos e execução de obra de construção de unidades habitacionais no Município de Espírito Santo do Dourado, conforme o termo de compromisso nº 974147/2024/MCIDADES/CAIXA, com o objetivo de beneficiar a população de baixa renda.

Em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, em especial o artigo 176, o Município está dispensado da obrigatoriedade da realização de licitações sob a forma eletrônica até o ano de 2027.