Em estrito cumprimento ao art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, a participação neste certame é EXCLUSIVA para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
30/07/2026
Encerramento
12/08/2026
Encerrou há 33 dias
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Edital · publicado em 30/07/2026
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