O objeto da presente dispensa eletrônica é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de extintores de incêndio, realização de testes hidrostáticos e manutenção de 2º e 3º níveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

A contratação será regida pela Lei 14.133/2021 e demais legislação aplicável, devendo ser observado todas as regras do Aviso de Dispensa Eletrônica, bem como seus anexos para a prestação dos serviços contratados.