Contratação sob regime de empreitada global tipo menor preço, para execução de ações relativas à mobilidade urbana (pavimentação, em C.B.U.Q.) de ruas e logradouros do Distrito de Vila Guay, conforme Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Pasta Técnica fornecida pelo Departamento de Engenharia, com recursos do Contrato de Repasse nº 985062/2025, firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Ibaiti.

Nos termos da Lei 14133/2021