Constitui objeto da presente contratação a prestação continuada de Serviço Móvel Pessoal (SMP), mediante execução indireta, compreendendo: fornecimento de 15 (quinze) linhas móveis corporativas; ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o território nacional; franquia mínima de 20 GB de internet móvel por linha; serviço de roaming nacional; envio de mensagens SMS quando disponibilizado pelo plano; fornecimento de chips SIM ou eSIM; portabilidade numérica das linhas existentes, quando aplicável; plataforma eletrônica para gerenciamento das linhas; fornecimento de 15 (quinze) smartphones em regime de comodato; suporte técnico especializado; substituição de aparelhos defeituosos; atendimento corporativo.

A execução do contrato será realizada de forma continuada, compreendendo a disponibilização permanente dos serviços de telefonia móvel corporativa durante toda a vigência contratual. A contratada deverá assegurar a continuidade dos serviços, observando os níveis mínimos de desempenho estabelecidos neste Termo de Referência e no futuro contrato administrativo.