Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Apólice de Seguro de Casco Marítimo para as duas embarcações blindadas da Autoridade Portuária de Santos S.A.  APS, a serem utilizadas no patrulhamento naval do Porto de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência ou Projeto Básico e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.