Os interessados deverão observar o Decreto nº 11.462/2023. Para que o aceite da participação seja feito pelo Órgão gestor, se faz necessário o envio do Termo de participação ou TR, e que os dados cadastrais dos participantes estejam corretos com as informações apresentadas, a fim de viabilizar o contato do Órgão gestor. Diante das demandas do HUL conforme o art. 7º inciso I do Decreto, caso haja participação, será limitada ao primeiro participante.
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
23/07/2026
Encerramento
04/08/2026
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Edital · publicado em 23/07/2026
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