Serviços contínuos de prestação eventual do serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas (SMSA/AL).

A solução proposta, consistente na contratação direta mediante dispensa de licitação eletrônica, mostra-se adequada, proporcional e eficiente, considerando o reduzido valor estimado da contratação, a padronização dos serviços, a ampla oferta no mercado e a necessidade periódica, em conformidade com os princípios do planejamento, economicidade, eficiência, legalidade e julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.