Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de armas de fogo tipo carabina para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.