Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (trabalhadores), a ser executado em veículo do tipo ônibus, com capacidade mínima para 46 (quarenta e seis) passageiros sentados, devidamente equipado com todos os itens e componentes de segurança exigidos pela legislação de trânsito vigente e pelos órgãos reguladores competentes.