AQUISIÇÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) ÔNIBUS, MODELO BÁSICO, URBANO, NOVOS, ZERO KM, EQUIPADOS COM CÂMBIO AUTOMÁTICO E MOVIDOS A ÓLEO DIESEL, CONFORME AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) ÔNIBUS URBANOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, EQUIPADOS COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA E MOVIDOS A ÓLEO DIESEL, DESTINADOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, SOB GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NAS ANÁLISES TÉCNICAS, OPERACIONAIS E ECONÔMICAS REALIZADAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, QUE DEMONSTRARAM DE FORMA CLARA E OBJETIVA A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, CONSIDERADO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO. O TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONSTITUI UM DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, SENDO DEVER DO PODER PÚBLICO GARANTIR SUA ADEQUADA PRESTAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 12.587/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA), QUE ATRIBUI À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPONSABILIDADE DE PLANEJAR, ORGANIZAR E ASSEGURAR A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. NESSE CONTEXTO, VERIFICOU-SE QUE PARTE DA FROTA ATUALMENTE EM OPERAÇÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE DESGASTE DECORRENTE DO TEMPO DE USO, O QUE RESULTA EM AUMENTO PROGRESSIVO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO, MAIOR INCIDÊNCIA DE FALHAS MECÂNICAS E REDUÇÃO DA CONFIABILIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA. VEÍCULOS COM MAIOR TEMPO DE UTILIZAÇÃO TENDEM A APRESENTAR MENOR DISPONIBILIDADE OPERACIONAL, MAIOR FREQUÊNCIA DE PARALISAÇÕES PARA REPAROS E MENOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, IMPACTANDO NEGATIVAMENTE A REGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, O CRESCIMENTO URBANO E A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO TÊM PROVOCADO AUMENTO DA DEMANDA POR TRANSPORTE COLETIVO EM DETERMINADAS REGIÕES DA CIDADE, ESPECIALMENTE EM CORREDORES DE DESLOCAMENTO QUE CONCENTRAM GRANDE FLUXO DE USUÁRIOS. A INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOS EM DETERMINADAS LINHAS PODE OCASIONAR SUPERLOTAÇÃO, AUMENTO DO TEMPO DE ESPERA NOS PONTOS DE PARADA E REDUÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO OFERECIDO À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, A RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA APRESENTAM-SE COMO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A ADEQUADA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, PERMITINDO MAIOR REGULARIDADE NA OPERAÇÃO DAS LINHAS, REDUÇÃO DE FALHAS MECÂNICAS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO. OUTRO ASPECTO RELEVANTE REFERE-SE À NECESSIDADE DE APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE CONFORTO, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E MOBILIDADE UNIVERSAL. NESSE SENTIDO, OS VEÍCULOS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERÃO CONTEMPLAR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE, ESPAÇO RESERVADO PARA CADEIRANTES E DEMAIS REQUISITOS TÉCNICOS QUE ASSEGUREM MELHORES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA. A ESPECIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPADOS COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA TAMBÉM SE JUSTIFICA TECNICAMENTE DIANTE DAS CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, MARCADO POR TRÁFEGO INTENSO, FREQUENTES PARADAS E RETOMADAS DE MOVIMENTO. A ADOÇÃO DESSA TECNOLOGIA PROPORCIONA SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DA FADIGA DO MOTORISTA, MELHORA AS CONDIÇÕES ERGONÔMICAS DE TRABALHO, CONTRIBUI PARA UMA CONDUÇÃO MAIS SEGURA E PERMITE MAIOR EFICIÊNCIA NA OPERAÇÃO DO VEÍCULO EM AMBIENTES URBANOS. ADICIONALMENTE, SISTEMAS MODERNOS DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA POSSIBILITAM MELHOR APROVEITAMENTO DO TORQUE DO MOTOR, CONDUÇÃO MAIS SUAVE E REDUÇÃO DO DESGASTE MECÂNICO DOS COMPONENTES DA TRANSMISSÃO, O QUE TENDE A GERAR GANHOS OPERACIONAIS E REDUÇÃO DE CUSTOS DE MANUTENÇÃO AO LONGO DO CICLO DE VIDA DOS VEÍCULOS. NO QUE SE REFERE AOS ASPECTOS AMBIENTAIS, OS VEÍCULOS DEVERÃO ATENDER AO PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES – PROCONVE P8 (EQUIVALENTE AO PADRÃO EURO VI), ATUALMENTE O PADRÃO MAIS RIGOROSO DE CONTROLE DE EMISSÕES PARA VEÍCULOS PESADOS NO BRASIL. ESSA TECNOLOGIA PROMOVE SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NA EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS, CONTRIBUINDO PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. IMPORTANTE DESTACAR QUE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL COM TECNOLOGIA ATUALIZADA NÃO REPRESENTA RETROCESSO EM TERMOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MAS SIM UMA ESTRATÉGIA DE TRANSIÇÃO TECNOLÓGICA RESPONSÁVEL, CONSIDERANDO AS LIMITAÇÕES ATUAIS DE INFRAESTRUTURA PARA ELETRIFICAÇÃO PLENA DA FROTA E A NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE E CONFIABILIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. SOB A PERSPECTIVA DA GESTÃO PÚBLICA, A RENOVAÇÃO DA FROTA TAMBÉM CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO DA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE VEÍCULOS NOVOS APRESENTAM MAIOR CONFIABILIDADE MECÂNICA, MENOR NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E MAIOR DISPONIBILIDADE OPERACIONAL, REDUZINDO CUSTOS ASSOCIADOS A REPAROS EMERGENCIAIS, PARALISAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES IMPREVISTAS DE VEÍCULOS. 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