contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de engenharia destinada à implantação de unidade escolar de educação infantil — Creche Pré-Escola Tipo 2 – FNDE (Programa Proinfância), no Município de Nioaque/MS, mediante execução de obra de construção integral da edificação, localizada na Av. Eustácio Perez, Quadra 07, Lote 17, Bairro Monte Alto, custeada com recursos do Termo de Compromisso nº 979230/2025/FNDE/CAIXA — Novo PAC (Operação nº 1101797-77), conforme condiçõe