Embora a contratação seja dedicada de forma exclusiva para ME/EPP, o sistema não possibilitou o lançamento com esta característica. Dessa forma, a dispensa não será registrada desse modo, no entanto a exclusividade será aplicada nas etapas de julgamento e aceitação da proposta. Caso ocorra participantes não detentores do enquadramento como ME/EPP, o rito poderá ser revogado.
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
22/07/2026
Encerramento
27/07/2026
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