FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO 65° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização das festividades em comemoração ao 65° Aniversário de Emancipação Política do Município de Kaloré-PR, evento de relevante interesse público que integra o calendário oficial do Município e representa importante oportunidade para celebrar sua história, identidade e desenvolvimento. As comemorações possuem caráter cultural, institucional e social, promovendo a valorização das tradições locais, o fortalecimento dos vínculos entre a Administração Pública e a comunidade e o incentivo à participação da população em atividades de interesse coletivo, reunindo munícipes e visitantes em uma programação diversificada. Considerando a natureza e o porte do evento, faz-se necessária a disponibilização de infraestrutura adequada para garantir condições satisfatórias de organização, segurança, acessibilidade, conforto e qualidade ao público, bem como suporte técnico compatível com as apresentações, cerimônias e demais atividades previstas na programação oficial. A ausência dessa estrutura comprometeria a execução do evento, reduziria a qualidade dos serviços prestados à população e poderia ocasionar prejuízos à segurança dos participantes e ao regular desenvolvimento das atividades. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada para a locação de estruturas e equipamentos apresenta-se como a solução mais adequada, uma vez que possibilita à Administração dispor de infraestrutura moderna, dimensionada conforme as necessidades do evento e instalada por profissionais capacitados, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos durante toda a programação. Além disso, por se tratar de uma demanda eventual, vinculada a um evento específico, a aquisição desses bens não se revela economicamente vantajosa, considerando os elevados custos de investimento, manutenção, armazenamento e depreciação, fatores que tornam a locação a alternativa mais eficiente sob os aspectos técnico e econômico. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a adequada realização das festividades alusivas ao 65° Aniversário de Emancipação Política do Município de Kaloré-PR, permitindo que o evento ocorra em conformidade com o planejamento da Administração Municipal, atendendo ao interesse público e observando os princípios da eficiência, da economicidade e do planejamento que norteiam as contratações públicas. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais fornecerem orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadradas como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente. Portanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas, com o interesse de fomentar o comércio e desenvolvimento local e regional, visto que, conforme levantamento efetuado, foi possível constatar a existência de um quantitativo mínimo de 3 (três) Empresa de Pequeno Porte sediadas Local e/ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo./ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo.