[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, VISANDO À OBTENÇÃO/RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E BENS CULTURAIS TOMBADOS DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES - CUMPRIMENTO DE LIMINAR JUDICIAL - PROCESSO Nº 5001026-71.2026.8.13.0236.