Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto ETE do Bairro Engenho, no Município de PeçanhaMG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos termos do Projeto Básico de Engenharia integrante deste instrumento, com recursos de transferência especial da União.