CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO LOCALIZADA NO SÍTIO AROEIRA E SÍTIO PAU DARCO NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE AÇÃO N° 09032026-090784, VINCULADO Á EMENDA PARLAMENTAR N° 202620830003.