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Contratação Integrada de Empresa Especializada para o desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura e Engenharia, bem como a execução das obras de construção de edifício garagem e construção do Novo Fórum Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e adequações do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva (Fórum dos Juizados do Imbuí) necessárias a implantação do novo Fórum Criminal no Complexo do Imbui, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Termo de Referência, prevalecerá esta última. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630303900042026

Órgão / Unidade

Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Localização
SalvadorBA (Bahia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90004
Processo
000097/2025-18
Modo de Disputa
Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 274.986.023,58

Publicação

30/01/2026

Encerramento

11/05/2026

Encerra em 20 dias

PNCP: 13100722000160-1-000014/2026Atualizado em: 21/04/2026