CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A RECONSTRUÇÃO DE 04 UNIDADES HABITACIONAIS RURAIS, NA LOCALIDADE DO LAGOÃO, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 45,0 M² (QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), CONFORME AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO PREVISTAS NO PROCESSO Nº. 59053.024296/2026-29, DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SEDEC E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS