A contratação dar-se-á mediante adjudicação em Grupo Único, restando técnica e economicamente inviável o parcelamento do objeto, nos moldes das exceções previstas no art. 40, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Embora as mídias físicas (tokens) sejam entregues em lote único para composição de estoque do Tribunal, e as emissões ocorram na modalidade "sem mídia", a aglutinação dos itens (certificados, mídias físicas e visitas técnicas) revela-se imperativa para garantir a estrita interoperabilidade tecnológica.
Valor Estimado
R$ 48.205,96
Publicação
20/07/2026
Encerramento
24/07/2026
Encerrou há 52 dias
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Conhecer o Empresa| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física ATENÇÃO: Essa Dispensa Eletrônica possui Grupo Único com 4 itens, conforme especificações e quantitativos elencados no Termo de Referência anexo. ServiçoNão se aplica | 180 UNIDADE | R$ 195,00 | R$ 35.100,00 | Em andamento |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica ATENÇÃO: Essa Dispensa Eletrônica possui Grupo Único com 4 itens, conforme especificações e quantitativos elencados no Termo de Referência anexo. ServiçoNão se aplica | 2 UNIDADE | R$ 233,97 | R$ 467,94 | Em andamento |
| 3 | Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Serviço de Vistoria / Validação / Certificação ATENÇÃO: Essa Dispensa Eletrônica possui Grupo Único com 4 itens, conforme especificações e quantitativos elencados no Termo de Referência anexo. ServiçoNão se aplica | 18 UNIDADE | R$ 85,84 | R$ 1.545,12 | Em andamento |
| 4 | Módulo Eletrônico tipo: token, modelo: portátil, uso: usb, aplicação: armazenamento de certificado digital, características adicionais: certificado digital icp brasil, usb tipo a ATENÇÃO: Essa Dispensa Eletrônica possui Grupo Único com 4 itens, conforme especificações e quantitativos elencados no Termo de Referência anexo. MaterialNão se aplicaNCM 85371090 | 130 Unidade | R$ 85,33 | R$ 11.092,90 | Em andamento |