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AbertaMunicipalCredenciamento

Contratação por meio de credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, por meio de créditos eletrônicos a serem disponibilizados em cartão alimentação confeccionado em PVC ou material similar, com chip eletrônico de segurança e uso protegido por senha pessoal e intransferível, destinados aos servidores da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba/SC. A utilização dos créditos dar-se-á conforme a livre escolha dos servidores entre os estabelecimentos credenciados pela empresa contratada, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Municipal Nº 1.105, de 17º de junho de 2025.

Órgão / Unidade

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Localização
Nova ItaberabaSC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
PRI 16
Processo
31/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 23.625,00

Publicação

17/07/2025

Encerramento

17/07/2026

Encerra em 87 dias

PNCP: 04562315000183-1-000013/2025Atualizado em: 21/04/2026