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AbertaMunicipalCredenciamento
Contratação por meio de credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, por meio de créditos eletrônicos a serem disponibilizados em cartão alimentação confeccionado em PVC ou material similar, com chip eletrônico de segurança e uso protegido por senha pessoal e intransferível, destinados aos servidores da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba/SC. A utilização dos créditos dar-se-á conforme a livre escolha dos servidores entre os estabelecimentos credenciados pela empresa contratada, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Municipal Nº 1.105, de 17º de junho de 2025.
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA
- Unidade
- Câmara Municipal de Vereadores
- Localização
- Nova Itaberaba — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PRI 16
- Processo
- 31/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 23.625,00
Publicação
17/07/2025
Encerramento
17/07/2026
Encerra em 87 dias
PNCP: 04562315000183-1-000013/2025Atualizado em: 21/04/2026