Aquisição de Aparelho CPAP, para o cumprimento de decisão judicial, exarada nos autos do processo nº 0749651-66.2025.8.07.0016, para suprir a demanda, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Itens 1 e 2 agrupados - compatibilidade técnica