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AbertaEstadualDispensa

Prestação dos serviços de gestão e operacionalização dos descontos de consignação em folha de pagamento no âmbito do TCE-RJ, com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP do TCE-RJ.

Os interessados poderão obter informações e esclarecimentos adicionais na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 – 5º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – telefone (21) 3231-4195, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou ainda através do e-mail dispensa@tcerj.tc.br, para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito desta dispensa eletrônica. O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta comercial, com o(s) respectivo(s) valor(es) readequado(s) ao valor total vencedor e observando o limite máximo do(s) preço(s) unitário(s) projetados pelo TCE-RJ, a serem indicados na negociação de aceitabilidade da Proposta, no prazo a ser indicado, justificadamente, pelo TCE-RJ, nunca inferior a 2 (duas) horas e contado da solicitação efetuada no sistema, devidamente assinada pelo seu responsável ou representante legal. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso. No caso de divergência entre a especificação e códigos CATSER contidos neste aviso, no Termo de Referência, e no Sistema Compras.gov.br-SIASG, prevalecerá a descrita nesse aviso ou no Termo de Referência, conforme o caso.

Órgão / Unidade

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Localização
Rio de JaneiroRJ (Rio de Janeiro)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
216
Processo
300.131-2/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

16/04/2026

Encerramento

22/04/2026

Encerra amanhã

PNCP: 30051023000196-1-000065/2026Atualizado em: 21/04/2026