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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de rede de drenagem e esgoto, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

A contratação e/ou aquisição de execução de rede de drenagem pluvial e sistema de esgoto é essencial para atender à necessidade de uma infraestrutura adequada no parque de Exposições, viabilizando uma implantação completa e funcional. Este objeto visa resolver o problema da ausência de sistemas adequados de escoamento de águas pluviais e de coleta e destinação de esgoto sanitário, e proporcionar melhorias significativas na situação atual, como evitar o acúmulo de água de chuva e garantir o correto manejo dos efluentes atendendo às normas sanitárias e ambientais vigentes, elevando o padrão de qualidade da obra. A implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, proporcionando um espaço adequado para eventos, feiras e atividade culturais, com infraestrutura segura e salubre. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem alagamentos frequentes, erosões, proliferação de doenças e danos ambientais, o que pode comprometer a utilização do parque, além de gerar prejuízos financeiros futuros com manutenção corretiva e responsabilizações legais. Adicionalmente, é importante destacar que esta contratação está prevista no planejamento da implantação do Parque de Exposições, sendo a etapa primária para o andamento da obra. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, eficiência do espaço, ao evitar acidentes e problemas sanitários. Portanto, a contratação para a execução de drenagem pluvial e sistema de é uma medida estratégica para dar andamento com a implantação do Parque de Exposições, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
Unidade
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Localização
Monsenhor PauloMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
11
Processo
11
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Valor Estimado

R$ 127.303,26

Publicação

16/04/2026

Encerramento

23/04/2026

Encerra em 2 dias

PNCP: 22541874000199-1-000037/2026Atualizado em: 21/04/2026