O objeto do presente procedimento é prospectar e selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia – ESCO para celebrar termos de compromisso com a Prefeitura a fim de representá-la em chamadas públicas sob contrato de risco junto às concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e ao PROCEL no que se refere à elaboração e a apresentação de diagnóstico energético e sua respectiva proposta de projeto de eficiência energética no uso final de energia elétrica em suas instalações. *Lançamento para efeito de sistema, sem geração de receita ou despesa*

O presente procedimento será realizado por meio de chamamento público, considerando que não haverá dispêndio direto de recursos públicos para a elaboração dos diagnósticos energéticos e propostas técnicas. A modalidade também é exigida pela RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 556, DE 18 DE JUNHO DE 2013 da ANEEL – art. 9º.