A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço de pintura automotiva de viatura desta Organização Militar, por meio de dispensa eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da IN SEGES/ME nº 67/2021, observada a hipótese legal cabível para serviços de manutenção de veículos automotores.O serviços deverá ser prestado, conforme o Termo de Referência.