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AbertaEstadualDispensa

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO DE TEXTURA ACRÍLICA, NA COORDENADORIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER LOCALIZADA NA AV. GENERAL JUSTO, Nº 375, 3º ANDAR – EDIFÍCIO BAY VIEW – CENTRO/RJ.

2 Habilitação Técnica 2.1 Para fins de habilitação no certame, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos, com vistas a comprovar sua qualificação técnica para execução do objeto do contrato: 2.2 Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui aptidão para a realização de serviços semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, sendo admitida a soma de atestados para fins de comprovação. 2.3 O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a execução de serviços de fornecimento e aplicação de revestimento em textura acrílica, semelhante ao objeto deste Termo de Referência, com área total de no mínimo 75 m². 3 Visita técnica 3.1 Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local onde serão realizados os serviços, para estudo das condições existentes, tais como acesso, condições de carga e descarga de equipamentos e perfeita avaliação dos serviços que compõem este Termo de Referência, realizando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos. 3.2 A visita técnica poderá ser realizada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes do dia marcado para a abertura da licitação de acordo com a disponibilidade da Administração (representante do MPRJ). 3.3 No ato da visita, o MPRJ fornecerá ao representante da licitante, uma declaração de visita com os dados fornecidos acima. 3.4 Caso a licitante opte por não realizar a visita técnica, estará automaticamente concordando com os aspectos peculiares à execução dos serviços, não cabendo reclamações futuras ou qualquer impedimento do objeto supracitado.

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade
MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Localização
Rio de JaneiroRJ (Rio de Janeiro)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
68
Processo
20.22.0001.0022225.2026-71
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 55.165,50

Publicação

16/04/2026

Encerramento

30/04/2026

Encerra em 9 dias

PNCP: 28305936000140-1-000084/2026Atualizado em: 21/04/2026