Aquisição de Certificado Digital e-CNPJ para pessoa jurídica A1 certificado para pessoa jurídica Armazenamento certificado – token válido por 12 meses e Certificado Digital e-CPF para pessoa física A3 certificado para pessoa física, modelo arquivo (com mídia) válido por 24 meses de acordo com as periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos, através de dispensa de licitação.