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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada visando a operacionalização integral do Curso de Formação da Guarda Municipal de Porto Seguro/BA, correspondente à disciplina de Armamento e Tiro, em conformidade com a matriz curricular norteadora da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, o Decreto Federal nº 11.615/2023 e as Instruções Normativas nº 09/2022 e nº 310/2025 da Polícia Federal, assegurando a formação e a capacitação técnica exigida para o exercício das atividades armadas da corporação.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA
- Localização
- Porto Seguro — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 019
- Processo
- 7.209/2025
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 175.865,00
Publicação
16/04/2026
Encerramento
07/05/2026
Encerra em 16 dias
PNCP: 13635016000112-1-000176/2026Atualizado em: 21/04/2026