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A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para futuras aquisições de forma parcelada de materiais de pintura, ferramentas e equipamentos para uso das diversas Secretarias do Município de Balneário Rincão/SC, (Secretarias de Infraestrutura Pesca e Meio Ambiente, Educação e Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Samae), conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Localização
Balneário RincãoSC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
PE 48
Processo
48/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 526.474,10

Publicação

16/04/2026

Encerramento

04/05/2026

Encerra em 13 dias

PNCP: 17243084000197-1-000045/2026Atualizado em: 21/04/2026