Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução da obra de implantação da Avenida Sanitária na cidade de Porteirinha/MG, contemplando a infraestrutura viária completa, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica em pista dupla, sinalização viária horizontal e vertical, iluminação pública e obras complementares necessárias ao pleno funcionamento e segurança da via, conforme Contrato BF nº 414.347/25, firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (Recursos do BDMG Infraestrutura Municípios), conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, nos termos do projeto aprovado.