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AbertaFederalDispensa

A presente aquisição surge em razão da necessidade de atender as demandas de qualificação de aquaviários, através do Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM) e aprovados pela Diretoria de portos e Costas (DPC).

Órgão / Unidade

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITáCIO
Localização
Presidente EpitácioSP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
17
Processo
63433.050112/2026-89
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 8.622,80

Publicação

16/04/2026

Encerramento

27/04/2026

Encerra em 6 dias

PNCP: 00394502000144-1-002978/2026Atualizado em: 21/04/2026