Contratação de uma empresa para prestação de assistência odontológica, sob a forma de Plano de Assistência à Saúde e conforme demanda, observando o disposto no art. 1°, inciso I, da Lei 9656/1998, compreendendo todos os procedimentos do Rol de Procedimentos Odontológicos editado pela ANS, vigente à época do evento, com cobertura de todas as doenças do CID-10, no que se refere à saúde bucal, com cobertura regional em todo estado do Rio Grande do Norte e atendimento em todo o território nacional.