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AbertaMunicipalDispensa

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UM PORTADOR DE UM QUADRO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA, HIPONATREMIA DE REPETIÇÃO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, SEQUELA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, DEMÊNCIA VASCULAR, ENCONTRA-SE ACAMADO. ALTERNA ENTRE PERÍODOS DE SONOLÊNCIA E LUCIDEZ, POSSUI DISFAGIA, NECESSITANDO DE ESPESSANTE CONTINUAMENTE NA DIETA, DEVIDO AO ALTO RISCO DE ENGASGO E BRONCOASPIRAÇÃO; CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202340900634, NO PRAZO EXEQUÍVEL.

Órgão / Unidade

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização
AracajuSE (Sergipe)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
198
Processo
DI0198/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Valor Estimado

R$ 2.459,88

Publicação

16/04/2026

Encerramento

22/04/2026

Encerra amanhã

PNCP: 11718406000120-1-000056/2026Atualizado em: 21/04/2026