AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.
CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UM PORTADOR DE UM QUADRO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA, HIPONATREMIA DE REPETIÇÃO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, SEQUELA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, DEMÊNCIA VASCULAR, ENCONTRA-SE ACAMADO. ALTERNA ENTRE PERÍODOS DE SONOLÊNCIA E LUCIDEZ, POSSUI DISFAGIA, NECESSITANDO DE ESPESSANTE CONTINUAMENTE NA DIETA, DEVIDO AO ALTO RISCO DE ENGASGO E BRONCOASPIRAÇÃO; CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 202340900634, NO PRAZO EXEQUÍVEL.
Órgão / Unidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Localização
- Aracaju — SE (Sergipe)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 198
- Processo
- DI0198/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor Estimado
R$ 2.459,88
Publicação
16/04/2026
Encerramento
22/04/2026
Encerra amanhã