CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, ESTRADA FRANCISCO ORTIZES DE MORAES, NO BAIRRO ORTIZES, MUNICÍPIO DE PIEDADE/SP, NOS TERMOS da emenda N.º