Outorga onerosa de uso de áreas públicas, a título precário e por prazo determinado, para a instalação, operação, manutenção e exploração de 02 (dois) Outdoors de LED no formato 2x1, integrados a relógio e indicador de temperatura em tempo real da cidade, a serem implantados em locais previamente autorizados pelo Município de Mutuípe/BA, sem ônus financeiro para a Administração, mediante contrapartida financeira fixa.