Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área de Medicina e Segurança do Trabalho com fornecimento de mão de obra qualificada visando a elaboração acompanhamento e coordenação dos seguintes programas e documentos PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PCMSO Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho Laudos de Periculosidade Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Santana do Paraíso - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 003
- Processo
- 025/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 17.139,00
Publicação
15/04/2026
Encerramento
05/05/2026
Encerrou há 30 dias
Documentos do edital(1)
009_EDITAL_MEDICINA_DO_TRABALHO.pdf
Edital · publicado em 15/04/2026
Itens desta licitação(7)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Deverá ser elaborado de acordo coma nova Norma Regulamentadora 01 – NR 01, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e Secretaria do Trabalho. O documento deve ser apresentado de forma impressa e digital, devendo estar separado por setores. Compreendendo as seguintes medições: Medição de Calor – IBUTG. Medição de Dosimetria de Ruído. Medição de Agentes Químicos. Medição de Vibração VMB – Vibração de mãos e braços. Medição de Vibração VCI – Vibração de corpo inteiro ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 sv | R$ 2.750,00 | R$ 2.750,00 | Em andamento |
| 2 | Elaboração de LTIP (laudo técnico de insalubridade e periculosidade) para cada setores, de acordo com a novaNR-09, portaria SEPRT n. 6.730, de 09 de março de 2020, incluindo todas as avaliações quantitativas que se fizerem necessárias de acordo com o levantamento de riscos; ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 sv | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 | Em andamento |
| 3 | Elaboração, implementação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a nova NR-07, portaria SEPRT n. 6734, de 09 março de 2020 ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 sv | R$ 2.750,00 | R$ 2.750,00 | Em andamento |
| 4 | Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciário) de acordo com os cargos e funções para cada setores, em cumprimento de legislação previdenciária para concessão de aposentadoria especial, de acordo coma Lei nº 8.213/91, o Decreto nº. 3048/99 Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 e 128/2022 ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 sv | R$ 2.325,00 | R$ 2.325,00 | Em andamento |
| 5 | Análise, ajuste e integração e envio dos eventos do eSocial relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências legais dos eventos e tabelas de segurança e saúde do trabalho. (S-2210, S-2220 e S- 2240) ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 sv | R$ 167,00 | R$ 2.004,00 | Em andamento |
| 6 | Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) feito de forma individualizada de acordo a legislação vigente ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 46 sv | R$ 100,00 | R$ 4.600,00 | Em andamento |
| 7 | Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), incluindo exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e mudança de função. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 sv | R$ 67,50 | R$ 810,00 | Em andamento |