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AbertaEstadualDispensa

contratação de serviços para obtenção da Carteira de Habilitação categoria Arrais-Amador, destinada a servidores que atuam nas atividades operacionais da Rede Hidrometeorológica sob responsabilidade da SEMARH, visando à condução legal e segura de embarcações empregadas nas ações de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva das Plataformas de Coleta de Dados – PCDs instaladas no Estado do Tocantins.

De acordo Termo de referência.

Órgão / Unidade

Órgão
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Unidade
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Localização
PalmasTO (Tocantins)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
10
Processo
2026/39000/000055
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 7.520,00

Publicação

15/04/2026

Encerramento

22/04/2026

Encerra amanhã

PNCP: 05016202000145-1-000013/2026Atualizado em: 21/04/2026