Realização de Pregão Eletrônico, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP), para a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - LÁCTEOS E FÓRMULAS INFANTIS, de natureza comum, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sabará/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e com as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 06/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.